Editorial

O salário mínimo e as contas municipais

17 de Abril de 2018 - 05h00 0 comentário(s) Corrigir A + A -

O anúncio do novo valor do salário mínimo para 2019 - o Governo Federal propõe R$ 1.002,00 em relação ao valor atual, de R$ 954,00 - levou a Confederação Nacional de Municípios (CNM) a projetar o impacto desse reajuste nas contas das prefeituras, considerando férias, 13º salário e encargos patronais incidentes no salário base. Mesmo com quadros de pagamento próprios, as cidades costumam saldar aposentadorias e benefícios sociais tendo como base o piso federal.

A entidade lembra que é nos municípios brasileiros onde se encontra a maior parte de empregados do país. São mais de três milhões de funcionários com remuneração vinculada ao salário mínimo.

O valor é calculado levando-se em conta a inflação do ano anterior e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. São previstos para 2019 e 2020, respectivamente, R$ 1.002,00 e R$ 1.076,00. O crescimento de 2019 em relação a esse ano será de R$ 48,00, com um impacto de mais de R$ 2 bilhões nas folhas municipais, enquanto de 2020 em relação a 2019 será de R$ 74,00, impacto de R$ 3,408 bilhões.

A crítica da Confederação é que a cada ano, quando o governo federal e o Congresso Nacional validam esses os reajustes, os cofres municipais sofrem com crescimento das despesas com gasto de pessoal. "O maior problema dessa política é que a mesma não conta com a designação de uma fonte de custeio e não dá espaço para nenhuma possibilidade de intervenção do gestor municipal", pondera a CNM.

Há dez anos o salário mínimo federal era de R$ 380,00 e passou para R$ 415,00. Os valores tiveram a seguinte atualização, na sequência do ano:

2009 - R$ 415,00 e R$ 465,00
2010 - R$ 465,00 e R$ 510,00
2011 - R$ 510,00 e R$ 545,00
2012 - R$ 545,00 e R$ 622,00
2013 - R$ 622,00 e R$ 678,00
2014 - R$ 678,00 e R$ 724,00
2015 - R$ 724,00 e R$ 788,00
2016 - R$ 788,00 e R$ 880,00
2017 - R$ 880,00 e R$ 937,00
2018 - R$ 937,00 e R$ 954,00


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