Conquista

Simp irá pagar quatro grandes precatórios

Beneficiados pelos processos são exclusivamente servidores celetistas na época do ajuizamento das referidas ações judiciais

11 de Agosto de 2017 - 23h12 Corrigir A + A -

Por: Redação
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Quatro novos precatórios históricos serão pagos pelo Sindicato dos Municipários (Simp) a partir da próxima terça-feira. A liberação se deve a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que obriga União, estados e municípios a quitarem essas dívidas até 2020. Em Pelotas são ações coletivas da entidade contra o município, todas com mais de duas décadas.

Os precatórios que serão pagos são os seguintes:

- Processo 2.328/89 - Referente a diferenças salariais decorrentes do reajuste de até 20% nos salários devidos pela variação da Unidade de Referência de Preços (URP), resíduo inflacionário acumulado de setembro de 1987 a fevereiro de 1988, correspondente a 18,40%, e que a partir de outubro de 1988 não houve mais diferenças salariais devidas.
- Processo 1.089/90 - Referente a diferenças salariais para quem ganhava até três salários mínimos (IPC integral) e para quem ganhava mais de três salários mínimos (IPC - 5%) devidas no mês de junho de1989 (Plano Collor).
- Processo 3.027/91 - Referente ao gatilho salarial devido pela variação do IPC toda a vez que a inflação ultrapassasse 20%. Diferenças salariais devidas de junho/1987 até compensar com os reajustes futuros anuais de data-base.
- Processo 3.40/97 - Referente ao 13º salário pago com atraso no ano de 1996, sendo este destinado somente aos substituídos com mais de 60 anos ou portadores de doenças graves (preferenciais).

Celetistas
São beneficiados por estes processos exclusivamente servidores celetistas, ou seja, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), na época do ajuizamento das referidas ações judiciais. Os servidores que fazem parte das listagens e que sejam sócios do Sindicato serão pagos primeiramente, antes dos não sócios, a partir da próxima terça-feira, se estendendo até o dia 25, na sede do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias e Cooperativas da Alimentação, na rua Almirante Barroso, 3.124, diariamente, das 8h30min às 11h30min e das 13h30min às 18h.

Já para os não sócios, os pagamentos serão efetuados através da assessoria jurídica do Simp, a partir do dia 28, em local ainda a ser confirmado, mas que, a exemplo dos sócios, também não será na sede da Simp, devido ao número elevado de servidores beneficiados, eis que se tratam de quatro grandes precatórios.

Informe-se
O servidor interessado em saber se seu nome consta nas listagens dos precatórios deve ligar para o Simp: (53) 3028-7236 ou 3225-7236 . Aqueles que constarem nas listagens, quando do recebimento do pagamento, já devem levar cópia do documento de RG e CPF.


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